O que é a CBS?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária brasileira. Sua função primordial é simplificar
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária brasileira. Sua função primordial é simplificar
O Direito Tributário Brasileiro é regido por princípios específicos que procuram blindar a estrutura jurídica fiscal protegendo-a contra excessos e
O Princípio do Não Confisco, consagrado na Constituição Federal brasileira (CF/88, Art. 150, IV), representa uma das mais importantes garantias do