O que é tributo?
O que é tributo? Quase todo mundo tem a ideia de que só existem o “imposto” e a “taxa” para tudo que se paga para o Governo. Quando é preciso obter um bem, serviço ou documento, o cidadão paga a taxa. E quando ele precisa pagar algum valor que não tem contraprestação imediata, então é […]
Medida Provisória em matéria tributária
Medida Provisória em matéria tributária A legislação brasileira é composta pela Constituição Federal, leis, medidas provisórias, decretos, regulamentos e atos normativos. A princípio, cabe apenas ao Poder Legislativo elaborar leis. No entanto, a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) prevê o instituto da Medida Provisória, concedendo ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa […]
Pedágio é tributo?
Que tipo de tributo é o pedágio? Pedágio é imposto? Pedágio é contribuição? Pedágio é taxa? Pedágio não é nada disso, pois não é tributo. O pedágio é preço público. E qual a fundamentação jurídica para essa afirmação? Bom… Para obter um conhecimento fácil e abrangente ao mesmo tempo, é preciso entender um pouquinho sobre […]
O que é a CBS?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária brasileira. Sua função primordial é simplificar a tributação federal sobre o consumo, compondo a parcela da União no novo IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Em outras palavras, a CBS incidirá apenas sobre o valor acrescido ao bem ou ao serviço. 1. […]